Governo detalha liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025

Saúde, Cidades e Defesa estão entre os ministérios mais beneficiados; bloqueios ainda somam R$ 10,7 bilhões

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Uma semana após anunciar a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, o governo federal publicou um decreto com a divisão detalhada dos recursos entre ministérios e órgãos. A medida, que consta em edição extraordinária do Diário Oficial da União, beneficia principalmente as pastas das Cidades, da Defesa e da Saúde.

O decreto segue a legislação que determina a liberação após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas — documento que orienta a execução do Orçamento com base na arrecadação e nas projeções fiscais do governo.

Entre os ministérios, o das Cidades lidera em volume de recursos liberados, com R$ 1,928 bilhão. Na sequência, aparecem a Defesa (R$ 1,920 bilhão) e a Saúde (R$ 1,814 bilhão).

Bloqueios ainda persistem

Apesar da liberação, o Orçamento de 2025 ainda mantém R$ 10,747 bilhões bloqueados. O bloqueio é necessário para que o governo respeite o teto de gastos previsto no novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Dos valores ainda retidos, R$ 8,3 bilhões correspondem a gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 2,447 bilhões a emendas parlamentares. O Novo PAC responde por R$ 3,237 bilhões do valor ainda congelado.

Entre os ministérios com mais verbas ainda bloqueadas estão:

• Ministério das Cidades: R$ 2,36 bilhões

• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 1,154 bilhão

• Ministério da Defesa: R$ 673,5 milhões

Contingenciamento x bloqueio

O arcabouço fiscal diferencia dois tipos de retenção de verbas:

• Contingenciamento: feito quando há previsão de frustração de receitas, serve para tentar cumprir a meta fiscal.

• Bloqueio: medida preventiva para manter os gastos dentro do teto permitido por lei.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 prevê resultado primário zero, com margem de tolerância de R$ 31 bilhões para mais ou para menos.

Execução segue restrita até setembro

Apesar da liberação parcial, o governo mantém o chamado "faseamento" do Orçamento. Desde abril, um decreto restringe os órgãos públicos a empenharem apenas dois terços dos gastos discricionários permitidos por mês — uma tentativa de controlar o ritmo da execução orçamentária.

Segundo o Ministério do Planejamento, essa medida, válida até setembro, impede a execução imediata de R$ 52,8 bilhões, ajudando a controlar o avanço das despesas e facilitar o cumprimento das metas fiscais previstas no arcabouço.