Fim da concessão da Ecovias Sul: cancelas abertas e incerteza para mais de 600 trabalhadores e milhares de motoristas

A partir da meia-noite desta quarta-feira (4), as cinco praças de pedágio da região encerram oficialmente a cobrança de tarifas

Por Jean Pierre Knepper - MTb/RS 20832

Divulgação Ecovias Sul

A partir da meia-noite desta quarta-feira (4), as cinco praças de pedágio da região encerram oficialmente a cobrança de tarifas, marcando o fim de quase três décadas de concessão da Ecovias Sul no Polo Rodoviário de Pelotas.

O contrato, vigente desde 1998, se encerra às 23h59 desta terça-feira (3), após 28 anos de operação. O trecho concedido compreende 457,3 quilômetros das BR-116 e BR-392, no Sul do Estado. Com o término, os usuários passam a trafegar sem pagamento de pedágio, mas também deixam de contar com a estrutura privada de manutenção, monitoramento e atendimento médico mantida pela concessionária.

O acordo inicial previa a exploração até 2013, mas foi prorrogado em 2000, estendendo a vigência até 2026. O encerramento agora ocorre dentro do cronograma contratual.

Transição e segurança viária

Com o fim das atividades da concessionária, a administração e a conservação das rodovias retornam ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela gestão federal das estradas.

Durante a fase de transição, foi definido um protocolo para garantir a fluidez e a segurança no tráfego nas antigas praças:

Sinalização: o fluxo de veículos será direcionado exclusivamente pelas pistas onde funcionavam as vias automáticas (com tag).

Bloqueios: cabines manuais permanecem isoladas com cones e placas.

Desmobilização: equipes da Ecovias Sul seguem no local apenas para retirada de estruturas e manutenção da iluminação até a entrega definitiva ao governo federal.

O drama social: mais de 600 desligamentos

A partir do primeiro minuto do dia 4 de março, os 640 colaboradores da concessionária serão desligados, com a garantia integral de todos os direitos trabalhistas e pagamento de aviso prévio indenizado. São trabalhadores que atuavam na arrecadação, atendimento ao usuário, inspeção de tráfego, guinchos, manutenção e áreas administrativas. Muitos construíram carreiras de décadas na empresa e agora enfrentam o desafio da recolocação em um mercado regional que perde um de seus principais empregadores privados.

Impacto nas prefeituras e nos serviços de emergência

O encerramento da concessão também traz impactos diretos às finanças municipais. Com o fim da cobrança de pedágio, 14 prefeituras da região deixam de receber o repasse do ISS (Imposto Sobre Serviços), uma fonte significativa de arrecadação para investimentos locais.

Conforme dados de 2024, apenas o município de Pelotas arrecadou mais de R$ 4 milhões em ISS proveniente da concessionária, enquanto Arroio Grande superou a marca de R$ 3 milhões no mesmo período. A interrupção dessa receita representa um desafio adicional para os cofres públicos da Zona Sul.

Confira o levantamento com base em dados de 2024:

Arroio Grande: R$ 3.152.624,3

Camaquã: R$ 894.598,11

Canguçu: R$ 3.622.175,26

Capão do Leão: R$ 1.902.127,03

Cristal: R$ 2.095.610,33

Jaguarão: R$ 2.010.600,90

Morro Redondo: R$ 599.129,71

Pedro Osório: R$ 1.658.765,41

Pelotas: R$ 4.600.537,48

Piratini: R$ 1.068.746,20

Rio Grande: R$ 3.943.271,03

Santana da Boa Vista: R$ 1.521.255,93

São Lourenço do Sul: R$ 2.370.432,66

Turuçu: R$ 532.996,69

Além do impacto fiscal, há preocupação com a continuidade dos serviços aos usuários:

Atendimento médico: ocorrências que eram atendidas pela estrutura própria da concessionária passam a depender da rede pública, como SAMU e Corpo de Bombeiros.

Socorro mecânico: deixam de operar o monitoramento por câmeras e o guincho gratuito no modelo anterior.

O futuro do Polo Rodoviário

O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), discute um novo modelo de concessão para o trecho. A expectativa é que um edital seja lançado para definir a futura gestora das rodovias, com previsão de investimentos em duplicação, melhorias estruturais, segurança viária e tecnologia.

Até que isso ocorra, a manutenção básica das estradas ficará sob responsabilidade direta do DNIT, com recursos do Ministério dos Transportes. Enquanto as cancelas permanecem abertas, o desafio passa a ser garantir segurança, qualidade de conservação e respostas rápidas às emergências em um novo cenário de gestão pública.