Estado autoriza mais de R$ 116 milhões em emendas parlamentares para reforçar saúde pública no RS

Recursos serão destinados a municípios, hospitais e prestadores de serviços para custeio, compra de equipamentos, veículos e qualificação da rede de atendimento do SUS

Por Assessoria de Imprensa

Foto: Divulgação

O Governo do Rio Grande do Sul autorizou o repasse de mais de R$ 116 milhões em emendas parlamentares estaduais para fortalecer os serviços de saúde em 2026. A medida foi oficializada por meio da Portaria SES 348/2026, publicada pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), estabelecendo as regras para transferência e aplicação dos recursos em municípios, hospitais e demais prestadores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao todo, estão previstas 962 emendas parlamentares destinadas a diferentes áreas da rede pública de saúde. Os investimentos contemplam desde a atenção básica até serviços especializados, incluindo aquisição de equipamentos, mobiliário, veículos para transporte sanitário e melhorias em unidades de saúde.

A maior parte dos recursos será destinada ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), com investimento superior a R$ 53 milhões. Também estão previstos mais de R$ 26 milhões para custeio da atenção especializada, além de valores voltados à qualificação estrutural das unidades.

Entre os principais investimentos autorizados estão:

• R$ 10,3 milhões para equipamentos e mobiliário da atenção primária;

• R$ 11,7 milhões para qualificação da atenção especializada;

• R$ 12,4 milhões para compra de veículos destinados ao transporte sanitário eletivo;

• recursos para fortalecimento da rede psicossocial, atendimento à pessoa com deficiência e vigilância em saúde.

  
  

Segundo a SES, os repasses poderão ocorrer diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais, além de convênios e aditivos em contratos hospitalares.

Os recursos somente serão liberados após apresentação e aprovação dos planos de trabalho pelos beneficiários. A secretaria também reforçou que os valores deverão ser aplicados exclusivamente nas finalidades previstas nas emendas parlamentares.

A normativa estabelece ainda restrições para utilização dos recursos, proibindo despesas com pagamento de pessoal, encargos sociais ou quitação de dívidas.

A expectativa do governo estadual é de que os investimentos contribuam para ampliar a capacidade de atendimento do SUS, reduzir demandas reprimidas e qualificar os serviços prestados à população gaúcha em diferentes regiões do Estado.