Distribuidoras geram alta nos preços dos combustíveis
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Fiscalizações do Procon com forças de segurança, em 60 postos de Pelotas, indicam regularidade na revenda
Por Secom
A coordenação enviou ofício ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), nessa segunda-feira (30), relatando o resultado das apurações em 60 revendas. No mês passado, o prefeito Fernando Marroni comunicou, ao promotor de Justiça José Zachia Alan, a preocupação do governo com a viabilidade do serviço público. O chefe do Executivo, na ocasião, reforçou a necessidade de contenção da alta indevida do óleo diesel e do risco de eventual desabastecimento do transporte coletivo, bem como de veículos e maquinário da Prefeitura.
Avaliação do MP
Não havendo apontamento do Ministério Público, inicialmente os estabelecimentos comerciais de Pelotas, a partir das fiscalizações de fevereiro e março, não sofrerão sanções administrativas do Procon local. Coordenador executivo, Crístoni Costa antecipa a continuidade das diligências e avalia a movimentação econômica do setor.
Averiguação do lucro
Um dos parâmetros usados para identificar possíveis infrações é a conferência da margem de lucro de 20%, habitualmente aplicável no setor. Qualquer disparidade significativa, ou muito acima, indicia tentativa de ganho ilícito.
Alguns postos ultrapassaram esta marca, porém em índices tão pequenos que não chegaram a configurá-los como abusivos, devido aos custos operacionais maiores das grandes empresas", explica. "A maioria registrou-a em patamares inferiores ao percentual."
No que se refere à análise comparativa, o coordenador ressalta que a aferição da abusividade não se pode restringir à diferença percentual entre o preço de aquisição e o de comercialização. "A formação do valor envolve diversos fatores, tais como custos, encargos tributários, frete, estrutura administrativa e estratégias comerciais adotadas", observa.
Sobre a investigação
Para instrução da análise, por meio do ofício n° 05/2026, a equipe do Procon requisitou aos fornecedores a apresentação, no prazo de cinco dias, das notas fiscais de aquisição dos combustiveis, bem como dos preços efetivamente praticados. As ações compreendem os períodos de 23 a 28 de fevereiro e de 10 de março até a última carga recebida no momento da solicitação.
Os servidores sistematizaram os documentos entregues em planilhas, das quais extraíram a indicação dos valores de compra e de revenda da gasolina comum e aditivada, do diesel S500 e S10, e do etanol. A averiguação incluiu as diferenças percentuais entre eles.
"O Procon continuará a acompanhar a dinâmica do mercado, a fim de resguardar os direitos dos consumidores", garante. Segundo o gestor, além de monitorar continuamente os preços praticados no setor, a equipe adotará as medidas cabíveis sempre que as circunstâncias exigirem.
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