Decreto reestrutura Polícia Civil do RS e cria novos departamentos especializados

Foi publicado nesta terça-feira (08), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto 58.095, que promove mudanças significativas na estrutura organizacional da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. O novo texto altera o Decreto 54.406, de 13 de dezembro de 2018, que estabelece o Regimento Interno da corporação. Para apresentar as mudanças, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) realizou uma coletiva de imprensa na sede da pasta, em Porto Alegre, com a presença do chefe de Polícia, delegado Fernando Sodré, e dos delegados responsáveis pelos novos departamentos.

A atualização no organograma da Polícia Civil inclui a criação de departamentos especializados e a reestruturação de setores administrativos. O objetivo, segundo a SSP, é qualificar ainda mais o serviço prestado à população e oferecer melhores condições de trabalho aos servidores. “Estamos atuando em três grandes eixos: gestão, investigação e cuidado com o servidor. Isso representa um salto de qualidade para a Polícia Civil, que entra em um novo patamar, não apenas de tecnologia, mas também de conhecimento e agilidade na gestão”, afirmou Sodré.

Entre as principais mudanças, estão os novos Departamentos de Aviação (DAV), de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Dercc) e de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Dercap). O DAV será responsável pelas missões aéreas da instituição e pelo apoio técnico em operações com aeronaves remotamente pilotadas. O Dercc, por sua vez, terá como função investigar crimes cometidos por meios eletrônicos, como invasões de dispositivos e delitos praticados na dark e deep web. Já o Dercap atuará no combate à corrupção, crimes contra a Fazenda Pública, contra a Ordem Tributária e na repressão à lavagem de dinheiro.

O novo decreto também institui a Divisão de Homicídios do Interior (DHI), vinculada ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que passa a contar com divisões específicas para a Capital, Região Metropolitana e Interior. A criação da DHI permitirá o fortalecimento das investigações de homicídios no interior do Estado.

No Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), foi criada a Divisão de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que inclui a Delegacia de Polícia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme), responsável por investigar tráfico e comércio ilegal de armamentos, além de crimes contra estabelecimentos que comercializam esses produtos.

O decreto também reorganiza os gabinetes vinculados ao chefe de Polícia, que passam a ser: Gabinete do Chefe de Polícia (GAB/CH/PC), Gabinete de Relações Institucionais e Comunicação Social (Grics), Gabinete de Planejamento, Governança e Gestão (GPGG), Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos (GIE) e Gabinete de Recuperação de Ativos e Políticas Institucionais (Grapi).

Outra medida importante é a criação do Departamento de Saúde (DAS), que terá como atribuições planejar, coordenar e executar ações voltadas à saúde física, mental e ocupacional dos policiais civis, ativos e inativos, bem como de seus dependentes, nos termos da legislação previdenciária. O DAS será responsável por desenvolver políticas institucionais, campanhas preventivas e projetos de promoção da saúde.

Também foi criada a Divisão de Inovação Tecnológica (Dinov), no âmbito do Departamento Estadual de Tecnologia da Informação Policial (Dtip), com a missão de fomentar o desenvolvimento de soluções inovadoras para a Polícia Civil, promovendo parcerias com instituições públicas e privadas e capacitando os profissionais da área tecnológica.

Com essas mudanças, a Polícia Civil busca fortalecer sua atuação investigativa, modernizar a gestão e ampliar o cuidado com os servidores, preparando-se para enfrentar os desafios crescentes da segurança pública de forma mais eficiente e integrada.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper