Câmara aprova urgência para projeto da anistia e texto pode ir direto a plenário

O texto original do PL prevê anistia para crimes de natureza política, eleitoral ou conexos, incluindo tipificações previstas no Código Penal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que trata da concessão de anistia a pessoas envolvidas em manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. A votação terminou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

Com a aprovação da urgência, o projeto não precisa passar pelas comissões da Casa e poderá ser votado diretamente no plenário, em data ainda a ser definida. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiantou que será indicado um relator responsável por apresentar um texto substitutivo que consiga apoio mais amplo entre os parlamentares.

O texto original do PL prevê anistia para crimes de natureza política, eleitoral ou conexos, incluindo tipificações previstas no Código Penal. No entanto, há divergências quanto ao alcance da medida. Parlamentares de oposição defendem que a anistia contemple apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que foram condenados por atos relacionados às manifestações de 2022 e 2023. Já parte da base governista considera inaceitável estender o benefício a réus envolvidos em episódios de violência, depredação do patrimônio público e tentativa de ruptura institucional.

O ponto mais controverso é se o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ou não ser beneficiado pela medida. Algumas versões em discussão excluem explicitamente a possibilidade de anistia ao ex-mandatário, enquanto outras mantêm a questão em aberto.

A aprovação da urgência ocorre em meio a um cenário de forte polarização política no Congresso. O tema deve continuar a mobilizar intensos debates entre governo, oposição e movimentos da sociedade civil até a definição do texto final.

Ainda não há previsão de quando o mérito do projeto será levado a votação, mas a expectativa é de que o relator apresente uma versão de consenso nos próximos dias.

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Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados