Câmara aprova passe livre e isenção de IPTU para pacientes oncológicos em Pelotas
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Atualizado: há 3 dias
Os projetos de Lei foram apresentados pelo vereador Tauã Ney (PSDB)
Por Assessoria de Imprensa
A Câmara Municipal de Pelotas aprovou, nesta quarta-feira (8), dois importantes Projetos de Lei de autoria do vereador Tauã Ney (PSDB), voltados à ampliação de direitos e à promoção de dignidade para pessoas em tratamento de saúde no município.
O Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026 autoriza o Poder Executivo a estender o benefício do Passe Livre no transporte coletivo urbano e rural aos pacientes em tratamento oncológico, aos pacientes em hemodiálise e também aos seus acompanhantes. A medida amplia o alcance da Lei nº 5.212/2006, garantindo mais acessibilidade e reduzindo os custos de deslocamento para quem enfrenta tratamentos contínuos e, muitas vezes, desgastantes.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026 autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer), residentes em Pelotas. A proposta busca aliviar o impacto financeiro enfrentado por pacientes e suas famílias, possibilitando que concentrem seus recursos no tratamento e na recuperação da saúde.
Segundo o vereador, as duas iniciativas refletem o compromisso com políticas públicas mais humanas e inclusivas, principalmente aos pacientes oncológicos.
“Estamos falando de medidas que garantem dignidade, acesso ao tratamento e apoio real para pessoas que enfrentam momentos extremamente difíceis. O poder público precisa estar ao lado dessas famílias”, destacou.
Com a aprovação, os projetos seguem agora para análise e possível sanção da Prefeitura de Pelotas.
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