Consulta Popular do RS entra na fase de execução com R$ 56,3 milhões em projetos

Órgãos estaduais entregam 431 planos de trabalho para viabilizar ações eleitas no ciclo 2025/2026

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A Consulta Popular do Rio Grande do Sul avançou para a etapa de execução dos projetos eleitos no ciclo 2025/2026 com a entrega de 431 planos de trabalho, que somam R$ 56,3 milhões em recursos a serem repassados. O balanço reúne os envios feitos pelos órgãos estaduais responsáveis pelas propostas aprovadas nas votações regionais.

Os planos de trabalho são instrumentos exigidos para a formalização dos repasses e detalham a aplicação dos recursos, além dos cronogramas de execução. A partir deles, torna-se possível implementar as ações definidas pelas regiões no processo participativo da Consulta Popular.

Entre os órgãos estaduais, a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) concentrou o maior volume de envios, com 120 planos de trabalho, que totalizam R$ 12,6 milhões. Na sequência, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) encaminhou 110 planos, somando R$ 10,6 milhões.

A Secretaria de Turismo (Setur) apresentou 71 planos, com repasses de R$ 11,3 milhões. Já a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) enviou 42 planos de trabalho, no valor de R$ 6,7 milhões. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) encaminhou 29 planos, que totalizam R$ 3,9 milhões.

Também participaram do processo a Defesa Civil, com 19 planos de trabalho (R$ 2,9 milhões), e a Secretaria do Esporte e Lazer (SEL), com 19 planos (R$ 2,2 milhões). A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur) enviou 12 planos, que somam R$ 2,5 milhões, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) encaminhou seis planos, no valor de R$ 1,6 milhão.

Com menor volume de propostas, a Secretaria de Logística e Transportes (Selt), a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict) e a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) apresentaram um plano de trabalho cada, com repasses de R$ 742,8 mil, R$ 668,6 mil e R$ 471,4 mil, respectivamente.

Para apoiar os municípios e as equipes técnicas na elaboração e no envio dos planos, o governo do Estado promoveu, em novembro, uma oficina de capacitação por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). A atividade abordou os procedimentos do sistema digital, além de orientações técnicas, prazos e critérios de preenchimento.

Criada em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação direta da população na definição das prioridades regionais do Estado, permitindo que a sociedade indique, por meio de votação, os projetos a serem financiados com parte dos recursos públicos.

No ciclo 2025/2026, o processo registrou 277.809 votos válidos em todo o Rio Grande do Sul, aumento de 28,4% em relação à edição anterior. Ao todo, 69 propostas foram eleitas, envolvendo 11 secretarias e órgãos estaduais, com destinação total de R$ 60 milhões, distribuídos entre os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).