Congresso debate licença paternidade de até 60 dias

Após 37 anos e cobrança do STF, deputadas articulam para estender o benefício de 5 para 60 dias, com proposta de implementação gradual; Impacto fiscal é principal desafio

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O direito à licença-paternidade no Brasil, fixado em meros cinco dias desde a Constituição de 1988, pode finalmente ser ampliado. A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina do Congresso Nacional estão em intensa articulação para que a regulamentação do benefício garanta um período de 60 dias para os pais, mesmo que sua implementação ocorra de forma gradual, a partir de 30 dias.

A discussão ganhou novo fôlego na semana passada, quando a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a votação de um dos projetos de lei sobre o tema. O PL 3.935/2008, que veio do Senado e prevê 15 dias de licença, é considerado insuficiente, mas serve como ponto de partida para a negociação. "A gente acha que é possível ampliar a licença-paternidade no Brasil, [mas] não é da noite para o dia. E é isso que a gente está negociando", afirmou a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar. Ela destacou que o objetivo é chegar aos 60 dias, debatendo o tempo de transição e o período inicial.

A coordenadora da bancada feminina, deputada federal Jack Rocha (PT-ES), reforçou o trabalho de articulação política para que o texto aprovado na Câmara siga diretamente para sanção presidencial. "Conseguimos a aprovação da urgência, sendo designado o relator [deputado federal Pedro Campos]. Agora é essa construção", disse a deputada, que prevê a votação para os próximos meses, após o recesso parlamentar.

A atual licença de cinco dias, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deveria ser provisória, aguardando uma lei complementar que, em 37 anos, nunca foi aprovada. A urgência da pauta foi impulsionada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que deu prazo para que o Congresso regulamentasse o tema.

Apesar do amplo consenso em construção entre diferentes agrupamentos políticos, incluindo a Frente Parlamentar da Primeira Infância, a bancada evangélica e partidos de diversas ideologias, um dos principais obstáculos é o impacto fiscal. O custo estimado é de 0,05% do orçamento da Previdência, um valor que, embora pequeno, é significativo em um cenário fiscal complexo. "A gente está trabalhado com o governo para encontrar essa compensação", explicou Tábata Amaral.

O debate brasileiro se alinha a tendências globais. Países como Espanha, Holanda e Finlândia já oferecem licenças de 30 dias ou mais, reconhecendo a importância do envolvimento paterno para o desenvolvimento familiar e infantil. A proposta no Congresso representa um passo crucial para o Brasil se equiparar a essas nações e garantir um maior apoio aos pais no período pós-parto ou adoção.

*Com informações da Agência Brasil