Com volta dos trabalhos no Congresso, governo prioriza aprovação de acordo Mercosul-União Europeia e pautas com potencial eleitoral

Lula deve encaminhar ao Parlamento uma mensagem com a lista de projetos considerados prioritários para o ano

O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (2) com uma sessão solene que reúne deputados e senadores. A reabertura marca o início de um período de desafios para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca avançar em pautas estratégicas ao longo de 2026.

Lula deve encaminhar ao Parlamento uma mensagem com a lista de projetos considerados prioritários para o ano. No texto, o presidente também deve reconhecer a atuação dos congressistas nas votações de interesse do Executivo em 2025, como a aprovação unânime da isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Entre as prioridades do governo está a ratificação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em 17 de janeiro após mais de 25 anos de negociações. O tratado envolve um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto conjunto estimado em US$ 22 trilhões (R$ 118,4 trilhões), sendo considerado central para a política externa brasileira, voltada à ampliação do comércio exterior e à defesa do multilateralismo.

Com o cenário eleitoral no horizonte, o Planalto também pretende intensificar articulações para aprovar pautas de forte apelo popular e relevância no debate público, como segurança pública, o fim da escala de trabalho 6×1, a regulamentação do trabalho por aplicativos e a tramitação de medidas provisórias.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que o governo trabalha para enviar ao Congresso, nos primeiros dias de fevereiro, o texto do acordo Mercosul–União Europeia. A expectativa é acelerar o processo para permitir a entrada em vigor do pacto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que dará celeridade à análise assim que a proposta chegar à Casa. Segundo Gleisi, líderes partidários já sinalizaram apoio à aprovação. Apesar disso, o envio do acordo à Justiça pelo Parlamento Europeu foi visto como um revés para o Mercosul e gerou preocupação no governo brasileiro, especialmente pelo peso do Brasil nas exportações para o mercado europeu. No Executivo, a avaliação é que a judicialização pode atrasar o cronograma de ratificação, comprometer a vigência no segundo semestre e aumentar a insegurança jurídica em torno do texto.

Diante desse cenário, o governo brasileiro passou a defender a adoção de uma vigência provisória. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, avalia que a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional pode reforçar, junto à Comissão Europeia, a possibilidade de aplicação temporária do tratado enquanto a disputa judicial é analisada.

A leitura do governo é que, mesmo com o questionamento no Parlamento Europeu, já há condições para colocar em prática os termos comerciais previstos no acordo. A expectativa é que o tratado esteja em funcionamento no segundo semestre. Para o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e para Alckmin, a etapa atual é decisiva e pode ampliar o acesso do Brasil a mercados estratégicos, impulsionar exportações e fortalecer a posição do país no comércio internacional.

Na Câmara, a avaliação é de que o acordo não deve enfrentar resistência significativa. Motta indicou que, em caso de demora nas comissões temáticas, poderá levar o texto diretamente ao plenário por meio de um requerimento de urgência. “O debate avançou bem. Oposição e governo estão alinhados. É uma prioridade nacional”, afirmou o deputado Mendonça Filho (União-PE).

Segurança pública

Além da pauta econômica, o presidente da Câmara sinalizou que a Casa deve avançar nos próximos dias nas discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo Motta, a previsão é que o texto seja votado após o Carnaval.

Com informações Jornal O Sul

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