Cerrito isenta IPTU de pessoas de baixa renda

Carnês e boletos podem ser retirados na Secretaria de Administração e Finanças, na Praça Luiz Siqueira, nº 22

Por Celestino Garcia / JTR

Foto: Celestino Garcia

A Prefeitura de Cerrito anunciou a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias de baixa renda. A medida integra um conjunto de ações tributárias e sociais previstas para o exercício de 2026 e é coordenada pela Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação (SAS), com o objetivo de ampliar a proteção social e promover maior justiça fiscal no município.

Conforme a administração municipal, terão direito ao benefício os moradores cadastrados na SAS cuja renda familiar mensal, somada entre todos os integrantes do núcleo familiar, seja inferior a um salário mínimo e que possuam apenas um imóvel em seu nome. O período para solicitação da isenção inicia em 10 de janeiro e segue até 27 de fevereiro.

Os interessados devem comparecer à Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Dr. Jacques da Rosa Machado, ao lado do Ginásio de Esportes Genes Leão Bento, das 7h30 às 13h30, munidos de documento de identidade, CPF, comprovantes de renda de todos os moradores do imóvel e comprovante de residência.

Paralelamente às ações de caráter social, a Prefeitura também divulgou o calendário de arrecadação dos tributos municipais para 2026. De acordo com a Lei Municipal nº 1.882/2025, os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU em parcela única até 31 de janeiro terão desconto de 15%. Para quem escolher o parcelamento, a primeira parcela vence em 30 de janeiro de 2026.

No mesmo período, também estarão disponíveis os boletos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e das Taxas de Fiscalização referentes ao exercício.

Os carnês e boletos poderão ser retirados na Secretaria de Administração e Finanças, localizada na Praça Luiz Siqueira, nº 22, com atendimento ao público das 7h30 às 13h30. Segundo a Prefeitura, as medidas buscam equilibrar a arrecadação municipal com políticas de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando o caráter social da gestão pública em Cerrito.