CEEE Equatorial é condenada a pagar R$ 5 mil a moradores que ficaram sem luz após ciclone em 2023

Foto: Divulgação CEEE Equatorial

Decisão da Justiça de Pelotas também determina pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos; medida abrange cinco municípios da Zona Sul.

A 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas condenou a CEEE Equatorial a indenizar em R$ 5 mil cada unidade consumidora que comprovadamente ficou sem energia elétrica por período prolongado após o ciclone que atingiu a região entre os dias 11 e 13 de julho de 2023. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

A sentença abrange moradores de Pelotas, Capão do Leão, Morro Redondo, Arroio do Padre e Turuçu. Terão direito à indenização os consumidores da área urbana que comprovarem ter permanecido mais de 24 horas sem energia. Para moradores da zona rural, o período mínimo estabelecido é de 48 horas.

Ciclone afetou milhares de consumidores

O ciclone provocou rajadas de vento próximas dos 100 km/h, além de mais de 70 milímetros de chuva em algumas áreas. Na ocasião, mais de 750 mil consumidores chegaram a ficar sem energia elétrica no Estado.

Na avaliação apresentada na ação civil pública, a demora no restabelecimento do serviço também esteve relacionada a falhas operacionais da concessionária. O juiz reconheceu a intensidade do fenômeno climático, mas considerou que havia previsão para sua ocorrência e que a empresa deveria contar com uma estrutura de contingência capaz de reduzir os impactos sobre os consumidores.

R$ 3 milhões por danos morais coletivos

Além das indenizações individuais, a Justiça determinou que a concessionária pague R$ 3 milhões por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Durante o processo, a concessionária alegou que havia seguido as normas de funcionamento e classificou o evento climático como caso de força maior.

Como será o pagamento

A indenização ainda não pode ser solicitada imediatamente, pois a decisão está sujeita a recurso. O pagamento somente poderá ser requerido após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Depois disso, a CEEE Equatorial deverá estabelecer os procedimentos para que os consumidores comprovem o período em que permaneceram sem energia e solicitem a indenização.

A reportagem informou que entrou em contato com a CEEE Equatorial, mas não recebeu manifestação até a publicação. O espaço permanece aberto para posicionamento da empresa.