CCJ aprova afastamento temporário de Fernanda Miranda (PSOL); votação final será nesta sexta-feira (16)

Projeto de Resolução que prevê suspensão de 60 dias de vereadora do PSOL será votado em sessão extraordinária

Foto: Reprodução/PSol

O Projeto de Resolução nº 01/2026, que trata do afastamento da vereadora Fernanda Miranda (PSoL) de suas atividades parlamentares pelo período de 60 dias, será votado em redação final em sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira (16), às 13h, no plenário da Câmara Municipal.

De autoria do vereador Michel Promove (PP), a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (13). O relator designado, vereador Paulo Coitinho (Cidadania), concluiu que o projeto atende aos requisitos legais, regimentais, técnicos e constitucionais, não apresentando vícios de iniciativa. O parecer foi aprovado por maioria tanto na CCJ quanto em plenário, durante sessão extraordinária.

O afastamento da vereadora decorre de decisão da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que analisou episódio ocorrido em 2025, quando Fernanda foi flagrada por policiais militares portando cigarros de maconha durante um evento de Carnaval.

O relatório da comissão, elaborado pelo vereador Marcos Ferreira (UB) e revisado por Michel Promove, concluiu que a conduta foi incompatível com o exercício do mandato parlamentar, recomendando a aplicação da penalidade de afastamento, posteriormente referendada pelo plenário.

Com base nessa deliberação, o então vereador Michel Promove apresentou, no início deste ano, o Projeto de Resolução que formaliza a punição. Segundo a Câmara, a tramitação da proposta seguiu todos os preceitos previstos no Regimento Interno.

Ao final, a votação resultou em 12 votos favoráveis ao projeto, cinco contrários e quatro ausências, garantindo a aprovação da matéria.