Caso Rai Duarte: quatro policiais são condenados por tortura contra torcedores do Brasil

Rai Duarte, torcedor do Brasil de Pelotas, durante audiência na Justiça Militar — Foto: Reproduç]ao/RBS TV

Outros 13 policiais militares denunciados foram absolvidos por falta de provas individualizadas. Decisão é de primeira instância e pode ser contestada pelas partes

A Justiça Militar do Rio Grande do Sul condenou, nesta terça-feira (25), quatro dos 17 policiais militares denunciados por tortura contra torcedores do Brasil de Pelotas após a partida contra o São José, realizada em 1º de maio de 2022, no Estádio Passo D’Areia, em Porto Alegre.

Os outros 13 policiais foram absolvidos. Segundo a sentença, não foram encontradas provas suficientes para individualizar a participação desses agentes nas agressões. A decisão é de primeira instância e pode ser contestada tanto pelas defesas quanto pelo Ministério Público no Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS).

O caso ganhou repercussão após as agressões sofridas por Rai Duarte e outros torcedores do Brasil de Pelotas. Conforme a denúncia considerada na sentença, 11 torcedores teriam sido encurralados em uma área escura do estádio e submetidos a agressões físicas, golpes de cassetete, ofensas e uso de gás de pimenta enquanto estavam algemados.

Ainda segundo a decisão, Rai Duarte não teria participado da briga entre torcidas e estava em um ônibus quando foi retirado do veículo e levado para um banheiro desativado, onde teria sido agredido.

As lesões sofridas pelo torcedor foram graves. Rai passou por mais de 14 cirurgias, permaneceu 47 dias em coma e ficou 116 dias internado, após sofrer hemorragia interna e ruptura de artéria.

Quatro policiais são condenados

O policial que recebeu a maior pena foi o soldado Leandro Duarte Lemes, condenado a oito anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado. A Justiça considerou comprovada sua participação direta nas agressões contra Rai, desde a retirada do torcedor do ônibus até as agressões no banheiro.

A defesa de Leandro, representada pela advogada Ana Carolina Stein, informou que pretende recorrer da decisão e afirmou que a condenação não refletiria o conjunto de provas apresentado no processo.

O 1º tenente Dilnei Silva Leon, comandante da Força Tática empregada na partida, foi condenado a sete anos, dois meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Além dos crimes de tortura contra os torcedores, ele também foi condenado por duas injúrias militares e duas ameaças.

De acordo com a sentença, o oficial tinha o dever de impedir as agressões praticadas pelos subordinados, mas teria se omitido diante da violência.

Já João Carlos Krause do Nascimento foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto. A sentença apontou que ele era responsável pelo equipamento utilizado para lançar gás de pimenta contra os torcedores, inclusive quando eles já estavam dominados, sentados e algemados.

A soldado Kelli Lisiane Abreu Marques recebeu a mesma pena, de três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto. Segundo a sentença, quatro vítimas a reconheceram durante a instrução e sua participação em atos de violência, constrangimento e intimidação durante a custódia e o transporte dos torcedores foi considerada comprovada.

As defesas de João Carlos e Kelli também informaram que irão recorrer.

13 policiais são absolvidos

A Justiça Militar absolveu outros 13 policiais denunciados no processo. Na avaliação da juíza Karina Dibi Kruel do Nascimento, não havia elementos suficientes para comprovar individualmente a participação deles nas agressões.

A sentença considerou que nenhum dos 13 foi reconhecido de maneira direta e categórica pelas vítimas ou testemunhas. Também foi levado em consideração o fato de que o local estava escuro e os policiais utilizavam equipamentos como capacetes e balaclavas, dificultando a identificação.

A decisão destacou ainda que a simples presença dos policiais na escala de serviço não é suficiente para uma condenação criminal. Na ausência de provas que demonstrassem participação direta ou adesão consciente às agressões, prevaleceu o princípio da presunção de inocência.

Condenados poderão recorrer em liberdade

Apesar das condenações, os quatro policiais poderão recorrer em liberdade. A Justiça entendeu que não estavam presentes os requisitos necessários para determinar a prisão cautelar.

A sentença também não determinou automaticamente a perda dos cargos públicos. Uma eventual perda de posto, patente ou graduação deverá ser analisada pelo Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul.

Defesa de Rai pretende recorrer

O advogado Rafael Martinelli, que representa Rai Duarte, afirmou que pretende recorrer das absolvições. Segundo a defesa, as provas produzidas durante o processo, incluindo a investigação da Corregedoria da Brigada Militar e os depoimentos das vítimas e testemunhas, permitiriam identificar a participação de outros policiais nas agressões.

A defesa também pretende recorrer das penas aplicadas aos quatro condenados, consideradas insuficientes diante da gravidade das agressões e das consequências sofridas pelas vítimas, especialmente por Rai.

Texto: Pedro de Campos