Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

Decisão foi tomada após o ex-presidente descumprir medida cautelar ao utilizar redes sociais de terceiros durante atos de apoio no país

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após o ex-mandatário descumprir medidas cautelares anteriormente impostas pelo STF, entre elas a proibição de utilizar redes sociais — próprias ou de terceiros.

Além da prisão domiciliar, Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília. O ministro também impôs novas restrições: o ex-presidente está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados, e de usar telefones celulares, inclusive os de terceiros.

A medida foi tomada após a divulgação de um vídeo em que Bolsonaro aparece se manifestando durante atos de apoio realizados no domingo (3), em diversas cidades do país. O conteúdo foi publicado nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, configurando, segundo Moraes, o uso indevido de perfis de terceiros para burlar as restrições impostas.

Na decisão (acesse aqui a íntegra), Moraes afirmou que Bolsonaro utilizou os perfis de Flávio e de outros dois filhos, Carlos e Eduardo Bolsonaro, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

As medidas cautelares foram determinadas no âmbito de um inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta articulação com aliados do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar instituições brasileiras. Eduardo, que está nos Estados Unidos desde março após pedir licença do mandato, alegou perseguição política.

O STF também apura a suspeita de que Jair Bolsonaro teria enviado recursos, via Pix, para sustentar a estadia do filho no exterior. Além disso, o ex-presidente é réu em uma ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado. O julgamento desse caso está previsto para setembro.