O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira a retornar ao regime semiaberto. A decisão, proferida nesta quinta-feira (13), rejeitou pedidos da defesa do político, que buscava a liberdade condicional ou o enquadramento no indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Moraes justificou a negativa ao indulto afirmando que o decreto nº 12.338/2024 não se aplica a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições, incluindo o próprio Supremo.
A decisão também determina o recálculo da pena ainda a ser cumprida. No regime semiaberto, Silveira deverá se apresentar diariamente na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). Ele já havia cumprido pena no local em 2024, mas em dezembro recebeu autorização para o regime aberto. Três dias depois, no entanto, foi preso novamente por descumprir as regras da liberdade condicional.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
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